A regulamentação publicada pelo Banco Central altera de forma significativa o uso de criptomoedas no mercado de câmbio brasileiro. A partir das novas regras, empresas que prestam serviços com ativos virtuais precisarão de autorização formal para realizar pagamentos e transferências internacionais. A medida marca uma mudança estrutural no setor, aproximando o uso de criptoativos das mesmas exigências impostas ao sistema financeiro tradicional.
Inclusão das criptomoedas no câmbio brasileiro
O Banco Central passou a tratar operações com criptomoedas como parte oficial do mercado de câmbio, exigindo que qualquer empresa que queira atuar com remessas ou recebimentos internacionais por meio desses ativos tenha registro e supervisão. Com isso, plataformas que realizam pagamentos globais com criptoativos deixam de operar em “zona cinzenta” e passam a seguir normas específicas de transparência e segurança.
A mudança cria um novo cenário regulatório, aproximando o Brasil de padrões adotados por países que já tratam criptomoedas como instrumentos financeiros integrados à economia real. Para o BC, o objetivo é aumentar a rastreabilidade das operações e reduzir riscos de lavagem de dinheiro e fraudes.
Limite de operações e novas obrigações de informação
A regulamentação também estabelece um limite de 100 mil dólares para transações internacionais com criptomoedas quando a contraparte não for uma instituição autorizada. Acima desse valor, apenas empresas reconhecidas pelo Banco Central poderão realizar a operação.
Outra novidade relevante é a obrigatoriedade de envio de informações detalhadas ao BC a partir de maio de 2026. As prestadoras de serviços deverão informar valores, natureza das operações e dados que permitam rastrear fluxos internacionais feitos com ativos digitais. O objetivo é criar um banco de dados robusto para monitorar a movimentação de criptomoedas no país.
Autocustódia passa por mudança e exige identificação
A proposta anterior do Banco Central previa a proibição completa da autocustódia — prática em que o próprio usuário mantém o controle de sua carteira digital. No entanto, após críticas do setor, o BC recuou e decidiu apenas exigir a identificação dos proprietários das carteiras.
A mudança é vista como um meio-termo entre segurança e liberdade do usuário. Empresas deverão manter mecanismos que permitam confirmar quem é o titular de cada carteira usada em operações internacionais. Com isso, o Banco Central busca garantir rastreabilidade sem inviabilizar uma das características mais comuns do uso de criptomoedas no mundo.
As regras fazem parte de um movimento mais amplo de integração das criptomoedas ao sistema financeiro, ampliando o controle regulatório ao mesmo tempo em que reconhecem o uso crescente desses ativos na economia.
Perguntas frequentes:
O que muda para empresas que trabalham com criptomoedas?
Elas passam a precisar de autorização do Banco Central para realizar pagamentos e transferências internacionais.
Qual é o limite imposto para operações internacionais?
Até 100 mil dólares, a menos que a contraparte seja uma instituição autorizada pelo BC.
A autocustódia foi proibida?
Não. Agora é exigida apenas a identificação dos proprietários das carteiras digitais usadas nas operações.
