O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde municipal não é opção, mas obrigação imposta por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Para minimizar o impacto e evitar uma crise trabalhista, ele prometeu revisar o programa Prêmio-Saúde como forma de compensar perdas.
Entenda o argumento do prefeito
Brunini defende que o TAC exige que o município ajuste os critérios de pagamento do adicional de insalubridade, sob pena de sofrer sanções judiciais ou administrativas. Segundo ele, o benefício vinha sendo concedido sem suporte técnico adequado, gerando riscos legais e desequilíbrios orçamentários. Com a nova exigência, apenas aqueles que tiverem comprovação técnica de exposição a agentes nocivos seguirão recebendo o adicional.
Essa justificativa não elimina o desconforto político — Cruzar essa ponte poderá custar apoio no Legislativo e desgaste com categorias que dependem desse pagamento para compor seus salários.
Prêmio-Saúde sob os holofotes
Para contornar o impacto financeiro sobre os servidores da saúde, o prefeito propôs atualizar o Prêmio-Saúde, instrumento já existente na estrutura municipal, com valores reajustados ou novas faixas de concessão. Ele garante que dialogará com trabalhadores da categoria ao longo deste mês para definir fórmulas de compensação.
O sucesso dessa medida dependerá de aceitação pelos servidores. Se os ajustes forem percebidos como tímidos ou insuficientes, o risco de adesão a uma greve cresce — especialmente entre profissionais da enfermagem, que já manifestaram insatisfação e ameaça de paralisação.
Tensão crescente entre prefeitura e servidores
A mudança obrigatória provocou reações imediatas. Representantes da enfermagem ameaçam greve caso o município não retroceda ou apresente proposta aceitável. Eles afirmam que muitas funções envolvem tarefas insalubres — e que a simples revogação do pagamento afetará salários de forma expressiva.
O impasse coloca servidores, Prefeitura e Ministério Público em rota de colisão. Para os trabalhadores, qualquer corte significa violação de expectativa legítima; para a gestão, a rigidez do TAC representa imposição legal. Num contexto onde os serviços de saúde já operam sob pressão, uma paralisação pode colocar em risco atendimentos essenciais à população.
Brunini terá de equilibrar a aplicação do TAC com a manutenção da estabilidade laboral. Se o diálogo for bem conduzido, poderá aprovar os cortes com menos resistência. Se falhar, a promessa de compensação pode ficar no papel — e o rastro da crise será político.
Perguntas e respostas
Um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público.
Atualizar o programa Prêmio-Saúde e negociar valores com os servidores.
Entrar em greve para pressionar por revisão da medida.
