Coronel Assis fortalece atuação na segurança pública e projeto prevê até 30 anos de prisão para ‘Domínio de Cidades’

O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) tem concentrado parte de sua atuação na Câmara dos Deputados em propostas relacionadas à segurança pública, combate ao crime organizado e fortalecimento das forças policiais. Ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, o parlamentar apresentou, entre as iniciativas de maior destaque, o Projeto de Lei 4.499/2025, que cria no Código Penal o crime de “Domínio de Cidades”. A proposta já recebeu aprovação da Câmara e, conforme as informações divulgadas, aguarda análise do Senado.

A proposta busca estabelecer uma tipificação específica para ações de grupos fortemente armados que ocupam ou bloqueiam áreas de uma cidade para praticar crimes. O texto alcança situações envolvendo bloqueios de ruas, rodovias, rios e estruturas das forças de segurança durante roubos e outras ações criminosas.

Projeto estabelece penas que podem chegar a 30 anos

Pelo texto aprovado na Câmara, o crime de Domínio de Cidades terá pena prevista de 18 a 30 anos de prisão.

A proposta também estabelece situações que podem aumentar a punição, entre elas o emprego de armas de calibre restrito ou proibido, explosivos, captura de reféns e destruição de prédios.

Ataques contra serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica, telefonia e abastecimento de água, também aparecem entre as circunstâncias previstas. O texto ainda contempla a utilização de drones e aeronaves durante as ações criminosas.

Além das penas previstas, o projeto inclui o Domínio de Cidades entre os crimes considerados hediondos.

Texto também endurece punição contra arrastões

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu um dispositivo direcionado aos chamados arrastões.

A prática coletiva e organizada de roubar várias vítimas mediante violência ou grave ameaça poderá resultar em pena de seis a 15 anos de prisão conforme o texto aprovado.

Nos casos em que a ação resultar em morte, a punição prevista poderá chegar a 20 a 30 anos.

A inclusão amplia o alcance da proposta para além das grandes ações armadas contra cidades e estabelece tratamento específico para outra modalidade de crime praticada de maneira coletiva.

Segurança pública concentra projetos de Coronel Assis

Em 2025, Coronel Assis apresentou 45 Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar, além de subscrever outras propostas.

Entre os principais assuntos abordados pelo parlamentar estão segurança pública, enfrentamento à criminalidade e questões relacionadas às forças policiais.

A trajetória profissional de Assis também está diretamente ligada ao setor. Antes de chegar ao Congresso Nacional, ele construiu carreira na Polícia Militar de Mato Grosso e chegou ao posto de comandante-geral da instituição.

Agora, com o PL 4.499/2025 aprovado pela Câmara, a continuidade da proposta depende da análise no Senado. Caso o texto avance no Congresso, ainda deverá cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo antes de produzir efeitos na legislação penal brasileira.