Consed-MT abre cadastramento anual obrigatório para federações e entidades esportivas de Mato Grosso

O Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso (Consed-MT) abriu o período de cadastramento anual das federações e demais entidades esportivas para o exercício de 2026. A medida é fundamental para garantir a regularidade institucional e a habilitação a parcerias com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Cadastramento é pré-requisito para acessar recursos públicos

Segundo o presidente do Consed, professor Antonio Duarte (Toninho), o objetivo é promover organização, transparência e acesso equitativo às políticas públicas. O cadastro é obrigatório inclusive para entidades que já estavam ativas em 2025, sendo exigido anualmente como forma de manter os dados atualizados junto ao Sistema Estadual do Desporto.

Para efetivar o cadastro, as entidades devem enviar um e-mail para [email protected], com o formulário padrão, declaração de funcionamento, estatuto social atualizado, ata da última assembleia e outros documentos exigidos. Os modelos e orientações estão disponíveis em www.secel.mt.gov.br/cadastramento.

Calendário de eventos é obrigatório até março

Além do recadastramento, as entidades devem apresentar o Calendário Oficial de Eventos Esportivos até o décimo dia útil de março de 2026. A agenda anual é estratégica para o planejamento do fomento ao esporte, pois somente eventos previamente registrados poderão receber apoio institucional e financeiro.

A recomendação é que os envios também sejam feitos via e-mail, no mesmo canal institucional do Consed, garantindo centralização e controle do processo.

Conselho fortalece base legal e institucional

O Consed-MT atua com base na Lei Geral do Esporte, na Lei Pelé e nas Leis Estaduais nº 11.105/2020 e nº 11.551/2021, que formam o arcabouço jurídico do Sistema Estadual do Desporto. O órgão funciona de forma consultiva e normativa, atuando como elo entre o governo estadual e a sociedade esportiva.

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