Durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o requerimento de dispensa de pauta para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 1099/2025, que congela os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2025. A proposta altera a Lei nº 7.263/2000 e já provoca reações tanto de produtores quanto de representantes do governo.
Com a mudança, a cobrança do Fethab, que incide sobre produtos como soja, milho e algodão, deixará de ser reajustada semestralmente com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF). A correção automática, que ocorre todo mês de janeiro e julho, será interrompida temporariamente, o que, na prática, representa uma trégua tributária em um dos estados com maior produção agrícola do país.
Trégua tributária: alívio ou precaução?
A medida foi resultado de amplas discussões entre o Executivo estadual, a Assembleia Legislativa e representantes do agronegócio. O congelamento vem sendo tratado como uma forma de manter a previsibilidade e o equilíbrio fiscal em meio à instabilidade econômica. Parlamentares argumentam que a decisão não afeta a arrecadação essencial do Estado, mas dá fôlego ao setor rural.
Por outro lado, especialistas alertam para o impacto dessa mudança nas receitas de infraestrutura e habitação, uma vez que o Fethab é responsável por financiar obras rodoviárias e investimentos urbanos em municípios mato-grossenses. Com o valor congelado, os recursos podem se desvalorizar em relação à inflação, comprometendo o planejamento de políticas públicas.
O papel da Assembleia na negociação
A votação em regime de urgência não significa atropelo. Na prática, ela confirma que a Assembleia Legislativa teve participação ativa nas articulações que resultaram na proposta. O Legislativo buscou mediar os interesses do setor produtivo com as necessidades orçamentárias do governo estadual, algo que vem se tornando mais comum em temas ligados à tributação rural.
Além disso, o Fethab é constantemente alvo de debates sobre sua gestão e aplicação. Muitos parlamentares defendem uma fiscalização mais intensa para garantir que os valores arrecadados estejam sendo utilizados corretamente e de forma transparente.
Perguntas e respostas
Congelar o Fethab ajuda os produtores rurais?
Sim, ao manter os valores estáveis, os produtores ganham mais previsibilidade financeira.
O governo pode perder receita com essa decisão?
Sim, há risco de desvalorização dos recursos do fundo em relação à inflação.
O congelamento afeta investimentos em infraestrutura?
Possivelmente, já que o Fethab financia obras de transporte e habitação no estado.
