Justiça proíbe Governo de MT de cobrar imposto sobre a energia solar
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (10), dar fim a cobrança de ICMS feita sobre a energia solar em Mato Grosso, após julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) feita pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) e pelo Partido Verde. […]



