Um vídeo que circula nas redes sociais nesta terça-feira (3) expõe um episódio de bullying contra um jovem com deficiência dentro de um ônibus do transporte coletivo de Cuiabá e provoca forte indignação popular. As imagens mostram um grupo de adolescentes zombando da vítima, rindo e tentando tocá-lo enquanto ele fala ao celular durante o trajeto.
O caso ganhou repercussão após milhares de compartilhamentos e manifestações públicas. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou a abertura de investigação para identificar e responsabilizar os envolvidos. Em comentários nas redes sociais, o gestor afirmou:
“Vou solicitar a suspensão da gratuidade para agressores.”
A Prefeitura de Cuiabá confirmou, por meio de nota oficial, que abriu investigação e que adotará todas as medidas previstas na legislação.
Lei Brasileira de Inclusão prevê punição para discriminação
A conduta registrada nas imagens pode configurar crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A legislação criminaliza atos de discriminação contra pessoas com deficiência e estabelece pena de reclusão e multa.
Se a investigação confirmar que os envolvidos são menores de idade, o Judiciário poderá analisar o caso com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto prevê medidas socioeducativas que variam conforme a gravidade da infração.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) também se posicionou publicamente e cobrou responsabilização dos adolescentes e dos pais.
“É urgente que a polícia identifique e responsabilize os envolvidos, e que os pais também respondam pelo que aconteceu. Educação começa em casa, omissão também é responsabilidade”, declarou.
Prefeitura divulga nota oficial
A Prefeitura de Cuiabá divulgou a seguinte nota na íntegra:
A Prefeitura de Cuiabá abriu investigação para apurar um caso de bullying registrado dentro de um ônibus do transporte coletivo da capital. Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra um grupo de adolescentes zombando e constrangendo um jovem com deficiência durante o trajeto. As imagens geraram forte repercussão e indignação entre internautas.
Segundo informações divulgadas, os envolvidos aparecem rindo e expondo a vítima de forma constrangedora. O caso reacendeu o debate sobre respeito, inclusão e combate à discriminação no transporte público.
O prefeito afirmou que determinou a apuração imediata dos fatos. “Vamos abrir uma investigação”, declarou. A Prefeitura informou que os responsáveis serão identificados e que as medidas cabíveis serão adotadas conforme a legislação.
A conduta pode configurar crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que tipifica como infração penal a prática de discriminação contra pessoa em razão de deficiência. Caso os envolvidos sejam menores de idade, o caso poderá ser analisado à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, com aplicação de medidas socioeducativas.
A gestão municipal destacou ainda que o episódio reforça a necessidade de ações educativas e campanhas de conscientização para promover uma convivência mais respeitosa no transporte coletivo. A Secretaria responsável acompanha o caso e poderá acionar também os órgãos de proteção e defesa de direitos, se necessário.
A Prefeitura reafirmou o compromisso com a inclusão, defendeu o respeito às pessoas com deficiência e declarou que não tolerará situações de discriminação na capital.
Perguntas frequentes
Sim. A Lei Brasileira de Inclusão prevê punição com reclusão e multa para atos de discriminação contra pessoas com deficiência.
Pode. O Estatuto da Criança e do Adolescente permite aplicação de medidas socioeducativas, conforme a gravidade do ato.
Pode solicitar a medida, mas precisa seguir regras legais e administrativas para que a punição tenha validade jurídica.
