O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de seis dos dez relatórios que a Polícia Federal (PF) elaborou sobre menções a ministros da Corte em conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão também encaminhou quatro documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (19). Entre os nomes que seguem para análise estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que não constava da primeira versão dos relatórios.
Fachin arquiva documentos sobre seis ministros do Supremo
A Polícia Federal produziu dez relatórios individuais para identificar referências a integrantes do STF nas mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro.
Fachin determinou o arquivamento dos documentos relacionados a Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e ao próprio presidente do Supremo.
Segundo as informações divulgadas, terceiros mencionaram esses ministros nas conversas analisadas, sem que os relatórios apontassem indícios de participação deles em irregularidades.
A decisão permanece sob sigilo judicial, e o STF não divulgou publicamente sua fundamentação completa.
André Mendonça entrou nos relatórios após determinação da direção da PF
A primeira versão do levantamento mencionava apenas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os delegados responsáveis registraram o documento no sistema da Polícia Federal em 3 de novembro. No dia seguinte, a direção da corporação determinou uma reformulação do trabalho.
Em 5 de novembro, os dois delegados perderam a chefia da investigação. A direção da PF atribuiu a substituição a uma quebra de confiança.
Após a revisão, o nome de André Mendonça passou a integrar o material encaminhado ao Supremo.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou durante manifestação no Senado, na quarta-feira (18), que os primeiros documentos não atenderam às orientações de Fachin.
Quatro relatórios seguem para análise da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, recebeu os documentos relacionados a Moraes, Toffoli, Nunes Marques e Mendonça.
Conforme as informações divulgadas, a PGR terá 15 dias para avaliar o conteúdo e decidir quais providências considera necessárias.
Entre as possibilidades estão o pedido de novas diligências, a solicitação de abertura de investigação ou o arquivamento dos documentos.
Entretanto, o encaminhamento dos relatórios não significa que os quatro ministros estejam formalmente sob investigação.
A simples presença de nomes em mensagens também não comprova envolvimento em crimes.
Mudança nos relatórios ocorre após divergências envolvendo diretor da PF
A reformulação dos documentos ocorreu em meio a um histórico recente de decisões judiciais envolvendo Andrei Rodrigues e André Mendonça.
Em setembro, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal após um pedido do partido Novo relacionado a alegações de monitoramento ilegal.
Posteriormente, Flávio Dino determinou o retorno de Rodrigues ao cargo, enquanto Fachin suspendeu as decisões no dia seguinte.
Apesar dessa sequência de acontecimentos, as informações disponíveis não demonstram que o episódio tenha motivado a inclusão de Mendonça nos relatórios do caso Banco Master.
A PGR deverá avaliar o material encaminhado antes de qualquer eventual medida investigativa.
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