O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve sua condenação a 10 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A decisão reforça a sentença anterior, que condenou a parlamentar por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, além de porte ilegal de arma de fogo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Decisão mantém pena e inelegibilidade
Moraes entendeu que não havia elementos que justificassem a anulação da sentença nem a redução da pena. Além da pena de prisão, a decisão também mantém a perda dos direitos políticos de Carla Zambelli, o que a torna inelegível enquanto durar a condenação, seguindo as regras da Lei da Ficha Limpa.
Condenação inclui porte de arma e atos antidemocráticos
A sentença inclui os episódios em que Carla Zambelli foi flagrada empunhando uma arma de fogo em via pública, em 2022, além de sua participação em discursos e ações que estimularam atos antidemocráticos, segundo o STF. Os ministros entenderam que as condutas da deputada atentaram contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Defesa deve recorrer, mas decisão segue válida
A defesa de Carla Zambelli afirmou que vai recorrer da decisão no próprio STF, tentando reverter a condenação em outras instâncias da Corte. Mesmo assim, a decisão de Alexandre de Moraes segue válida e com efeitos imediatos, incluindo a inelegibilidade e o cumprimento da pena, caso não haja reversão.
Perguntas e respostas:
Por envolvimento em atos antidemocráticos, porte ilegal de arma e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Não. A decisão mantém Carla Zambelli inelegível enquanto durar a condenação.
Sim. A defesa já anunciou que vai recorrer, mas a decisão de Moraes permanece válida até novo julgamento.
