Após a prisão da ex-deputada Carla Zambelli na Itália, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) esclareceu que a Câmara dos Deputados não possui autoridade legal para deliberar sobre o caso. A fala do parlamentar joga luz sobre os limites constitucionais da atuação do Legislativo em situações que envolvem ex-parlamentares.
Constituição impede interferência da Câmara em casos fora do mandato
Hugo Motta, que é relator da nova Lei Orgânica da Polícia Federal, explicou que a Constituição Federal só permite que a Câmara se manifeste sobre prisões em flagrante de parlamentares no exercício do mandato. Como Zambelli não exerce mais cargo eletivo desde o fim de 2022, a situação foge completamente da competência da Casa. “Não cabe à Câmara se posicionar sobre prisões de quem não está no mandato”, afirmou.
Caso evidencia fragilidade pós-mandato e quebra de blindagem
O episódio envolvendo Carla Zambelli expõe uma realidade política sensível: fora do Congresso, ex-parlamentares perdem a blindagem legal que os protege durante o mandato. A prisão de Zambelli por autoridades italianas, a partir de um mandado brasileiro, mostra que, sem foro privilegiado, qualquer cidadão pode ser responsabilizado por seus atos sem a necessidade de autorização prévia do Legislativo.
Reação política segue dividida, mas sem força institucional
Enquanto setores da direita criticam a prisão e falam em perseguição, figuras mais próximas ao centro preferem manter silêncio. O argumento técnico de Motta, no entanto, dificulta qualquer tentativa de politização institucional do caso. Com a Câmara fora da equação, resta à Justiça seguir o processo de extradição, com base em tratados bilaterais entre Brasil e Itália.
Perguntas e respostas:
Porque a ex-deputada não possui mandato e, portanto, não está protegida por imunidade parlamentar.
Que a Constituição limita a atuação da Câmara a casos envolvendo parlamentares em exercício.
A Justiça brasileira deve seguir com o pedido de extradição sem interferência do Congresso.
