Câmara declara perda de mandato de Paulão e Dayany Bittencourt após decisões da Justiça Eleitoral

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A Câmara dos Deputados publicou, em edição extra do Diário da Câmara, a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). As medidas cumprem decisões da Justiça Eleitoral que determinaram a recontagem dos votos das eleições de 2022 após a anulação de candidaturas. Com a mudança, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem as vagas na Câmara dos Deputados.

Decisões decorrem de recontagem dos votos

A perda do mandato de Paulão ocorre em razão da anulação dos votos obtidos pelo candidato João Catunda (PP), que concorreu ao cargo de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022. Com a decisão da Justiça Eleitoral, foi realizada uma nova totalização dos votos, alterando a composição da bancada federal do estado.

Já a situação de Dayany Bittencourt decorre de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a anulação dos votos recebidos pelo suplente Heitor Freire. A recontagem também modificou o resultado final da eleição no Ceará.

Novos deputados assumem as vagas

Com a publicação do ato pela Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque, do Republicanos de Alagoas, passa a ocupar a vaga anteriormente pertencente a Paulão.

No Ceará, a vaga deixada por Dayany Bittencourt será ocupada por Priscila Costa, do Partido Liberal (PL), conforme o novo cálculo realizado pela Justiça Eleitoral após a decisão do TSE.

A Mesa Diretora da Câmara publicou os atos em cumprimento às determinações judiciais, sem necessidade de nova votação no plenário da Casa.

Mudanças refletem decisões da Justiça Eleitoral

As alterações na composição da Câmara dos Deputados resultam do cumprimento de decisões definitivas da Justiça Eleitoral relacionadas ao processo eleitoral de 2022. A legislação prevê que, quando há anulação de votos que influenciam o resultado da eleição proporcional, a Justiça deve realizar uma nova totalização para redefinir a distribuição das cadeiras.

Com a recontagem, a Câmara apenas formalizou o cumprimento das decisões judiciais por meio da publicação oficial da perda dos mandatos e da convocação dos novos parlamentares, que passam a exercer o mandato conforme a nova composição definida pela Justiça Eleitoral.