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A Câmara Municipal de Várzea Grande adiou, nesta sexta-feira (24), a votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que autoriza o município a aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referentes às competências de 2019 e 2020. O presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), concedeu pedido de vista para analisar a proposta, decisão que provocou um bate-boca com o líder da prefeita Flávia Moretti (PL) na Câmara, vereador Bruno Rios (PL), durante sessão extraordinária.
Ao justificar o adiamento, Wanderley afirmou que um documento considerado essencial para a análise do projeto foi protocolado na Câmara apenas na quinta-feira (23), um dia antes da votação. Segundo ele, o extrato que comprova o valor da dívida precisava ser analisado com mais cuidado antes da deliberação dos vereadores.
Presidente defende pedido de vista
Durante a sessão, Wanderley Cerqueira afirmou que decidiu conceder o pedido de vista para estudar o conteúdo da proposta juntamente com os demais parlamentares. O presidente também criticou a condução do projeto por parte da liderança do Executivo.
“O senhor, como líder, já deveria ter corrido bem antes. Eu já deferi o pedido de vista, vereador, até porque eu vou estudar e discutir com os colegas vereadores”, declarou.
Bruno Rios questiona decisão
O líder da prefeita, Bruno Rios, contestou o procedimento adotado pela presidência da Câmara. Segundo ele, o pedido de vista deveria ter sido submetido à votação do plenário, como ocorreu anteriormente durante a apreciação do Projeto de Lei nº 175/2026, que alterou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Em resposta, Wanderley afirmou que os casos eram diferentes e defendeu sua decisão. “Vossa Excelência, como líder, sinceramente, tem que cuidar dos projetos. O projeto está aí e o senhor não corre atrás. Esse eu decidi porque sou auditor, eu quero conferir esse projeto. Vereador Bruno Rios, eu não devo satisfação para Vossa Excelência”, respondeu o presidente da Câmara.
CCJ reforça necessidade de análise
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Alessandro Moreira (MDB), também defendeu o adiamento da votação. Segundo ele, embora o projeto tenha sido protocolado no dia 19 de julho, o documento que comprovaria o valor do débito previdenciário chegou ao Legislativo apenas na quinta-feira (23).
De acordo com Alessandro Moreira, a chegada tardia do extrato justificou a necessidade de uma análise mais detalhada antes da apreciação do projeto em plenário. Com o pedido de vista concedido, a votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2026 foi adiada e deverá retornar à pauta após o período de análise dos vereadores.
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