A partir desta terça-feira (5), eleitores de Mato Grosso podem novamente acessar os serviços da Justiça Eleitoral com a reabertura do cadastro eleitoral. Essa reabertura ocorre exatamente 30 dias após o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, conforme previsto pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Essa lei estabelece o fechamento temporário do cadastro como medida essencial para garantir a segurança e a estabilidade do processo eleitoral.
Serviços disponíveis presencialmente e online
Com o retorno do atendimento, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso disponibiliza uma série de serviços tanto de forma presencial quanto online. Os eleitores podem realizar o alistamento de novos títulos, transferir o domicílio eleitoral, fazer o cadastramento biométrico e solicitar revisões de dados. Além disso, os cartórios eleitorais, o TítuloNet e o aplicativo e-Título oferecem a emissão de certidões, permitindo mais praticidade e acessibilidade para os cidadãos.
TítuloNet facilita o pré-atendimento pela internet
Para aqueles que preferem iniciar o processo de forma remota, a ferramenta TítuloNet, disponível no portal do TRE-MT, oferece essa possibilidade. Por meio dela, os eleitores podem solicitar serviços como alistamento, transferência e revisão de dados de maneira ágil. No entanto, em casos em que o cadastramento biométrico é necessário, os eleitores precisam comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias após a solicitação online para finalizar o procedimento.
Documentos necessários para o atendimento
Os eleitores devem se atentar à documentação exigida para o atendimento. É preciso apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Para o alistamento da primeira via do título de eleitor, a CNH não pode ser usada como único documento, sendo necessária a apresentação de documentação complementar. Homens que completaram ou completam 19 anos no ano do alistamento também devem levar o certificado de quitação militar.
Importância do fechamento temporário do cadastro
O fechamento temporário do cadastro eleitoral, exigido por lei, busca garantir a integridade do processo eleitoral, evitando mudanças durante o período de votação. Agora, com o fim do período eleitoral, a Justiça Eleitoral retoma a oferta de serviços de regularização para que os eleitores estejam prontos e aptos para as próximas votações.
Portanto, eleitores em Mato Grosso devem procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar os canais de atendimento da Justiça Eleitoral para atualizar seus dados e assegurar sua participação nas próximas eleições.
