O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo federal deve publicar até terça-feira o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Econômica. A norma autoriza o Brasil a aplicar tarifas equivalentes a países que impuserem barreiras comerciais que prejudiquem a economia nacional.
Apesar da aprovação da lei em abril pelo Congresso Nacional, o dispositivo ainda aguardava regulamentação para entrar em vigor de forma efetiva. O decreto agora servirá como instrumento oficial para garantir que o Brasil possa reagir de forma simétrica a medidas consideradas injustas, como a tarifa de 50% anunciada recentemente pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Alckmin prega diálogo e evita confronto imediato
Durante agenda pública em Francisco Morato, na Grande São Paulo, Alckmin afirmou que o governo não pretende aplicar a nova lei contra os Estados Unidos neste momento. Ele adotou uma postura conciliadora e destacou que o Executivo busca resolver o impasse comercial por meio do diálogo.
“Vamos trabalhar para reverter isso, porque não faz sentido essa tarifa”, declarou o vice-presidente, referindo-se à taxação de produtos como o café brasileiro, um dos alvos da medida norte-americana. A fala sinaliza uma tentativa de manter abertas as portas da diplomacia, mesmo com a regulamentação da nova ferramenta de retaliação econômica.
O que muda com a nova lei
A Lei da Reciprocidade Econômica estabelece que o Brasil poderá adotar medidas espelhadas contra países que impuserem barreiras comerciais injustificadas. A iniciativa atende a uma demanda do setor produtivo, que cobra maior firmeza na defesa das exportações brasileiras.
Com o decreto, o Brasil ganha um instrumento jurídico claro para aplicar tarifas compensatórias, inclusive de forma automatizada, a depender do setor afetado. A medida visa proteger a competitividade nacional e promover equilíbrio nas relações comerciais.
Setores acompanham com atenção os desdobramentos
Exportadores de commodities, como café, carne e soja, observam atentamente os próximos passos do governo federal. O impacto da tarifa imposta pelos EUA já provocou reações nos mercados internacionais, e o setor teme prejuízos bilionários se a situação não for revertida.
Ainda que o governo evite o uso imediato da lei contra os americanos, a regulamentação sinaliza que o Brasil está disposto a reagir, caso as negociações diplomáticas fracassem.
Perguntas e respostas
Não. Segundo Alckmin, o governo busca reverter a tarifa por meio do diálogo.
É uma lei que permite ao Brasil aplicar tarifas contra países que prejudicam suas exportações.
Ela já foi aprovada, e o decreto que regulamenta seu uso será publicado até terça-feira.
