O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) conteve e resgataram dois cães da raça pitbull que circulavam soltos no bairro Setor Industrial, em Alta Floresta, na tarde de quinta-feira (19). A equipe da 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar atendeu a ocorrência por volta das 12h50 e eliminou o risco imediato à população. Ninguém ficou ferido.
Populares identificaram a situação de risco e realizaram a contenção inicial dos animais com cordas antes da chegada dos bombeiros. Um morador decidiu agir ao perceber a possibilidade de acidentes de trânsito ou ataques. A equipe assumiu a ocorrência, avaliou os cães e conduziu os procedimentos técnicos de segurança.
Os militares verificaram que os animais não apresentavam ferimentos, nem sinais de agressividade ou maus-tratos. Como não identificaram os tutores no local, os bombeiros transportaram os cães até o quartel, onde mantiveram a custódia temporária. Horas depois, um funcionário dos proprietários compareceu, prestou esclarecimentos e recebeu os animais após orientações formais.
Tutores respondem por riscos e podem sofrer sanções penais
A ocorrência reforça a responsabilidade legal dos tutores sobre a guarda de animais. Manter cães soltos em via pública coloca a coletividade em risco e pode gerar responsabilização penal e civil. O artigo 132 do Código Penal prevê punição para quem expõe a vida ou a saúde de terceiros a perigo direto e iminente.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) também enquadra condutas relacionadas a maus-tratos ou negligência. Em casos de ataques, a Justiça pode responsabilizar o tutor por lesões, danos materiais e até consequências mais graves. A legislação não trata apenas da raça, mas da conduta do responsável.
Especialistas destacam que o comportamento animal depende diretamente do manejo e do ambiente. O tutor precisa garantir contenção adequada, supervisão e identificação do animal. A omissão configura negligência e amplia o risco de incidentes urbanos.
População deve acionar canais oficiais e evitar intervenções diretas
O Corpo de Bombeiros orienta que a população não tente capturar animais soltos, principalmente em situações de risco. A corporação recomenda o acionamento imediato pelo telefone 193, garantindo resposta técnica e segura.
Não. A lei exige que o tutor mantenha o animal sob controle para evitar riscos à população.
Acione o Corpo de Bombeiros pelo 193 ou a autoridade local. Evite tentar capturar sozinho.
Sim. O responsável pode responder civil e criminalmente por danos ou riscos causados.
