Barranco alerta para inconstitucionalidade de projeto de lei anti-LGBTQIA+; veja vídeo

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou vigorosamente o Projeto de Lei nº 2274/2023. O projeto proíbe a participação de crianças em eventos organizados pelo movimento LGBTQIA+ no Mato Grosso e foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (9). Barranco afirmou que a proposta é inconstitucional e que legislar sobre o tema não é de competência dos legislativos estaduais.

Projeto de lei gera controvérsia

Barranco afirmou que a proposta é inconstitucional e que legislar sobre o tema é competência exclusiva do Congresso Nacional, não dos legislativos estaduais. “Eu acho que ele está falando pra bolha dele, bolha mais conservadora. Sem dialogar com as mães e os pais desses meninos. Nós sabemos que é inconstitucional, pois não é matéria de ser apreciada pelos legislativos estaduais. É matéria do Congresso Nacional”, declarou o deputado.

Antes da votação, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), deu parecer favorável ao projeto. Cattani defendeu a iniciativa, alegando que a proteção das crianças contra conteúdos inadequados deve ser prioridade. No entanto, críticos argumentam que a medida viola direitos fundamentais e promove discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.

Debate intenso na Assembleia Legislativa

Além disso, a aprovação do projeto gerou um intenso debate na Assembleia Legislativa. Enquanto alguns parlamentares apoiam a medida como uma forma de proteger as crianças, outros a veem como um ataque aos direitos humanos e à diversidade. A questão reflete disputas ideológicas mais amplas sobre políticas de gênero e sexualidade no Brasil.

Em síntese, especialistas em direito constitucional afirmam que a competência para legislar sobre direitos fundamentais é do Congresso Nacional. Dessa forma, o futuro do Projeto de Lei nº 2274/2023 dependerá das próximas votações na Assembleia Legislativa e, possivelmente, de discussões judiciais sobre sua constitucionalidade.