A decisão do governo federal de ampliar a Terra Indígena Irantxe-Manoki, no município de Brasnorte (MT), provocou reação imediata no setor agropecuário mato-grossense. O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, afirmou que o Decreto Presidencial nº 12.273/2025 exige “cautela e responsabilidade”, alertando para possíveis perdas econômicas expressivas para produtores, municípios e para a própria estrutura produtiva do Estado. A entidade já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de medidas que reduzam os impactos da mudança territorial.
Produtores dizem ter sido surpreendidos e iniciam mapeamento dos danos
Tomain declarou que o setor recebeu o decreto “com surpresa” e deu início a um levantamento detalhado sobre áreas consolidadas que podem ser afetadas pela medida. O estudo inclui famílias que ocupam a região há décadas, cadeias produtivas envolvidas e possíveis reduções na receita local.
Segundo ele, ainda não há estimativa consolidada do tamanho do impacto econômico, mas o recuo de terras produtivas tende a provocar dificuldades imediatas. A Famato argumenta que decisões dessa magnitude precisam considerar não apenas limites territoriais, mas também investimentos já realizados, infraestrutura existente e vínculos socioeconômicos de comunidades rurais.
Setor reconhece direitos indígenas, mas teme efeitos no desenvolvimento
Embora Tomain reafirme que os direitos dos povos indígenas “devem ser respeitados”, o presidente da Famato destaca que a retirada de áreas atualmente produtivas pode gerar consequências que vão além das fazendas diretamente afetadas.
Para ele, municípios como Brasnorte dependem de atividades agropecuárias para sustentar arrecadação, empregos e circulação de renda. Assim, qualquer alteração territorial significativa pode comprometer políticas públicas, manutenção de estradas, acesso a serviços essenciais e o equilíbrio entre produção agrícola e conservação ambiental.
O debate reacende discussões históricas no Estado: como conciliar territórios tradicionais com zonas agrícolas já consolidadas, especialmente em regiões de expansão recente?
Governo, STF e entidades entram em rota de análise jurídica
Com o decreto já em vigor, o caminho agora é jurídico. A Famato acionou o STF para contestar ou ajustar a decisão presidencial. A entidade busca instrumentos que permitam reduzir prejuízos aos produtores, inclusive com a possibilidade de indenizações ou revisão de limites.
O episódio deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas, já que envolve comunidades indígenas, produtores rurais, governos municipais e órgãos federais. A expectativa é que o tribunal avalie o tema sob a ótica constitucional, considerando tanto direitos originários quanto impactos econômicos e sociais sobre terceiros.
Perguntas frequentes:
O que motivou a reação da Famato?
A ampliação da Terra Indígena Irantxe-Manoki, que afeta áreas produtivas consolidadas.
Por que o setor fala em perdas econômicas?
Porque a retirada de terras reduz produção, compromete receitas municipais e afeta famílias rurais.
O que a entidade busca no STF?
Medidas para minimizar impactos, revisar limites e garantir segurança jurídica aos produtores.
