O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou na Assembleia Legislativa que o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, no valor de R$ 308 milhões, ocorreu de forma correta e dentro da legalidade. A declaração foi feita nesta quarta-feira (11), durante esclarecimentos prestados aos deputados estaduais.
Segundo ele, o Estado corria risco financeiro significativo caso não formalizasse o entendimento judicial. Francisco Lopes explicou que, sem o acordo, a dívida poderia aumentar cerca de R$ 9 milhões por mês. Além disso, havia possibilidade de bloqueio judicial de até R$ 580 milhões, o que impactaria diretamente as finanças públicas.
O que motivou o acordo milionário
O impasse entre o Estado e a empresa de telecomunicações envolvia valores discutidos judicialmente. A Oi passou por processo de recuperação judicial nos últimos anos, considerado um dos maiores do país. Nesse contexto, diversos entes federativos renegociaram débitos e disputas judiciais.
Francisco Lopes afirmou que a negociação buscou evitar prejuízos maiores ao erário. Ele destacou que a alternativa poderia resultar em crescimento contínuo da dívida e comprometimento de recursos estaduais.
O procurador explicou aos parlamentares que a solução seguiu critérios técnicos e jurídicos. Ele reforçou que a decisão considerou cenários financeiros e riscos processuais.
Prazo legal e certificação do STF
Durante a sessão, o procurador declarou que todo o processo respeitou os prazos legais. Ele mencionou certidão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que comprova a regularidade da tramitação.
Segundo Francisco Lopes, não houve qualquer irregularidade no cumprimento dos atos processuais. Ele afirmou que o prazo foi obedecido integralmente e que o acordo encerrou a disputa dentro das regras estabelecidas.
A certificação mencionada foi apresentada como respaldo jurídico para a formalização do entendimento.
Impacto financeiro para o Estado
A possibilidade de bloqueio de R$ 580 milhões poderia afetar investimentos e compromissos fiscais. O procurador ressaltou que o acordo evitou crescimento mensal estimado em R$ 9 milhões na dívida discutida.
Especialistas em finanças públicas apontam que decisões judiciais envolvendo grandes valores podem gerar impacto direto no orçamento anual. Por isso, governos costumam optar por acordos quando o risco financeiro se mostra elevado.
A Assembleia Legislativa acompanhou os esclarecimentos e deverá manter o monitoramento do caso.
Perguntas e respostas:
Qual foi o valor do acordo com a Oi?
O acordo foi firmado em R$ 308 milhões.
Qual risco o Estado enfrentava sem o acordo?
Havia possibilidade de bloqueio de até R$ 580 milhões e aumento mensal da dívida.
O processo seguiu os prazos legais?
Segundo o procurador-geral, sim, conforme certidão do STF.
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