Abilio envia projeto à Câmara para renovar contratos de profissionais da Educação por mais um ano; veja vídeo

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para permitir a renovação, por mais um ano, dos contratos de professores, técnicos e demais profissionais da Educação aprovados em processo seletivo. O anúncio ocorreu ao lado do secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Segundo o prefeito, a proposta busca evitar que o município precise realizar novos processos seletivos todos os anos para preencher funções temporárias na rede municipal. Atualmente, a legislação de Cuiabá estabelece uma limitação para o período dessas contratações, mesmo quando o processo seletivo prevê possibilidade de renovação.

“Estamos enviando para a Câmara hoje um projeto de lei que eu espero que os vereadores votem em breve para que a gente possa renovar os contratos da Educação”, afirmou Abilio.

Agora, a continuidade dos contratos dependerá da análise e aprovação dos vereadores.

Projeto pode evitar novo processo seletivo anual

De acordo com Abilio, a mudança permitirá que profissionais já selecionados e contratados pela rede municipal permaneçam por mais um ano, caso a administração faça a renovação.

A Prefeitura pretende, dessa maneira, criar respaldo legal para ampliar o período dos atuais contratos sem precisar promover imediatamente outro processo seletivo.

A medida envolve professores, técnicos e outros profissionais contratados temporariamente para atender às necessidades da Educação municipal.

Apesar de os processos seletivos admitirem renovação, o prefeito explicou que a legislação municipal atualmente impede que os contratos ultrapassem determinado período. O projeto enviado ao Legislativo busca alterar justamente essa limitação.

Educação consultou PGM antes de enviar proposta

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, afirmou que a equipe técnica da pasta realizou estudos antes de encaminhar a proposta.

A Secretaria Municipal de Educação também consultou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para avaliar juridicamente a possibilidade de mudança na legislação.

Após essa análise, a administração decidiu encaminhar o projeto para apreciação da Câmara Municipal.

Os vereadores ainda precisarão discutir e votar a matéria. Portanto, a renovação dos contratos não ocorre automaticamente com o anúncio feito pela Prefeitura.

Prefeitura também estuda concurso público

Paralelamente ao projeto para manter os profissionais temporários, a Prefeitura de Cuiabá informou que realiza estudos para promover um concurso público destinado à área da Educação.

Até o momento, porém, a gestão não informou cronograma, número de vagas ou data prevista para publicação de um eventual edital.

Enquanto o concurso permanece em fase de estudos, a administração municipal aposta na aprovação do projeto de lei para manter profissionais aprovados no processo seletivo e garantir a continuidade das contratações na rede.

Caso a Câmara aprove a alteração, a Prefeitura poderá renovar os atuais contratos da Educação por mais um ano, dentro das condições estabelecidas pela nova legislação.