O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), declarou apoio ao projeto de lei apresentado pelo vereador Tenente Dias (Cidadania) que pretende proibir a divulgação de publicidade relacionada à prostituição e serviços semelhantes em locais públicos da capital. Segundo o prefeito, a proposta está alinhada ao entendimento da gestão municipal sobre o uso dos espaços públicos e merece ser debatida pela Câmara de Vereadores.
Prefeito defende restrição da publicidade
Ao comentar a proposta, Abílio afirmou ser favorável à proibição de anúncios que divulguem prostituição, oferta de acompanhantes, telessexo e atividades congêneres em espaços públicos. Para o prefeito, esse tipo de publicidade não deve ocupar áreas de grande circulação de pessoas nem utilizar estruturas voltadas à divulgação pública.
O posicionamento do chefe do Executivo reforça o apoio da Prefeitura à iniciativa apresentada pelo vereador Tenente Dias, que será analisada pelos parlamentares da Câmara Municipal.
Projeto amplia restrições na capital
A proposta prevê a proibição da veiculação desse tipo de anúncio em outdoors, painéis, mobiliário urbano, cartazes, faixas, banners, emissoras de rádio e televisão sediadas em Cuiabá, além de jornais, revistas, plataformas digitais, sites, redes sociais e aplicativos que direcionem publicidade ao público localizado no município, respeitando a legislação federal.
O texto também impede que a Prefeitura utilize recursos públicos para contratar, patrocinar ou impulsionar campanhas publicitárias relacionadas a esses serviços.
Matéria seguirá para análise da Câmara
O projeto ainda estabelece que o município não poderá contratar publicidade institucional em veículos de comunicação que, de forma habitual, divulguem anúncios relacionados à prostituição e serviços semelhantes. A proposta agora seguirá a tramitação legislativa e passará pela análise das comissões competentes antes de ser votada em plenário.
Ao manifestar apoio ao projeto, Abílio Brunini reforçou que considera válida a discussão sobre os limites da publicidade em espaços públicos e destacou que caberá aos vereadores deliberar sobre a aprovação da matéria.
