Moradores de Campo Novo do Parecis, a cerca de 10 km da área urbana, registraram uma cena revoltante. Criminosos abandonaram vários filhotes de cachorro em uma estrada vicinal. Alguns animais já estavam mortos, enquanto outros agonizavam sob o calor extremo e a exposição à chuva.
Os agressores colocaram os animais dentro de uma caixa e a deixaram à beira da estrada. A cena gerou comoção nas redes sociais e despertou a atenção de protetores independentes, organizações de defesa animal e autoridades locais.
Legislação pune maus-tratos com até cinco anos de prisão
A legislação brasileira não trata esse tipo de crime com leveza. A Lei Federal nº 9.605/1998 determina pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem praticar maus-tratos contra animais. A Lei Sansão (Lei 14.064/2020), aprovada em 2020, endureceu a punição para agressores de cães e gatos.
Mesmo com o avanço legal, a maioria dos casos ainda acaba impune. Falta fiscalização, estrutura investigativa e delegacias especializadas no interior do país.
Abandono animal cresce e revela falha do poder público
O Instituto Pet Brasil estima que mais de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono no país. Boa parte desse número se concentra em regiões rurais e municípios pequenos, onde o poder público ignora a causa animal.
ONGs e protetores orientam a população a denunciar imediatamente qualquer caso de abandono ou maus-tratos. O canal Disque 181, o Ministério Público e a Polícia Civil recebem as ocorrências e podem acionar os responsáveis.
Perguntas frequentes
Você comete crime, pode ser preso por até 5 anos e pagar multa, segundo a Lei Sansão.
Sim. O abandono por si só já é considerado maus-tratos pela legislação.
Você pode ligar para o 181, acionar a Polícia Civil ou procurar o Ministério Público estadual.
