Na quarta-feira (01/06), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no DOU (Diário Oficial da União), uma medida que proíbe a venda de alimentos com formato de órgãos genitais a menores de 18 anos. As lojas em questão, vão ter um tempo de cinco dias para apresentar uma justificativa, a partir da notificação.
A decisão assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é direcionada para os estabelecimentos de nome “La Putaria”, no Rio de Janeiro; Ki Putaria, em Salvador (BA); “Assanhadxs Erotic Food”, em São Paulo e “La Pirokita”, em Maringá (PR).
As empresas também não podem exibir letreiros em locais de amplo acesso com os nomes dos empreendimentos, considerados explícitos, nem exibir neles material pornográfico ou que sugira o formato de órgãos genitais.
O descumprimento da regra tem como punição uma multa diária de R$ 500. O acesso aos estabelecimentos é proibido para menores de 18 anos, e um aviso sobre a restrição deve ser exibido na porta das lojas.
Fontes: Metrópoles, Folha
