A Guarda Municipal de Várzea Grande apreendeu, na manhã desta terça-feira (19), uma espingarda de pressão adaptada para calibre .22 durante patrulhamento na Avenida Alzira Santana, em Mato Grosso. A equipe iniciou a ocorrência após um pedestre denunciar que um adolescente oferecia a arma por R$ 20.
Os guardas intensificaram as rondas na região e localizaram o suspeito ainda tentando vender o armamento para pessoas que circulavam pela avenida. Alguns moradores se assustaram ao visualizar parte da arma, sem identificar de imediato que se tratava de uma espingarda de pressão modificada.
A equipe abordou o adolescente e confirmou que ele tinha 16 anos. Durante a entrevista, o menor afirmou que encontrou a espingarda em um lixão e decidiu vendê-la para conseguir dinheiro. Os agentes também apreenderam uma cápsula deflagrada de munição calibre .22 junto ao armamento.
Adaptação ilegal pode configurar crime previsto no Estatuto do Desarmamento
Os guardas identificaram sinais de adaptação da espingarda para disparos de munição real. Especialistas em segurança pública alertam que modificações ilegais aumentam o risco de acidentes graves, falhas mecânicas e utilização criminosa do armamento.
A legislação brasileira proíbe adaptações que transformem armas de pressão em armas de fogo. O Estatuto do Desarmamento, previsto na Lei Federal nº 10.826/2003, estabelece punições para posse irregular, fabricação artesanal e porte ilegal de arma de fogo.
A Polícia Civil vai analisar o material apreendido por meio de perícia técnica. Como o caso envolve um adolescente, as autoridades também aplicam medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os agentes encaminharam o menor e os objetos apreendidos para a Central de Flagrantes.
Sim. A adaptação pode transformar o equipamento em arma de fogo ilegal, conforme o Estatuto do Desarmamento.
Sim. O adolescente pode responder por ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A população pode denunciar pelos telefones 153, 190 ou 197, com garantia de anonimato.
