O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou a ampliação da licença compensatória dos magistrados, passando de 10 para até 18 dias extras por mês. A decisão, tomada em reunião do Pleno na última sexta-feira (30/1) e divulgada nesta sexta (6/2), pode elevar em até 80% o valor pago aos juízes na conversão desses dias em indenização.
A resolução entra em vigor com a publicação oficial. O TJDFT aprovou a norma antes da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu pagamentos de penduricalhos não previstos em lei no setor público.
Mais dias, mais benefícios
A norma garante que magistrados de primeiro e segundo graus recebam dois dias de licença por semana trabalhada, com limite de oito dias por mês. Esses oito dias adicionais se somam aos 10 já existentes, totalizando até 18 dias extras, que podem ser pagos. O presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, assinou a medida.
O tribunal esclareceu que pagará os dias extras somente se houver disponibilidade financeira e orçamentária, e reforçou que ainda não implementou a resolução. Servidores relataram que a reunião ocorreu sem a presença de seguranças, reforçando a natureza restrita da decisão.
Impacto milionário
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o TJDFT desembolsou R$ 86,6 milhões em indenizações a magistrados no ano passado. O maior valor recebido por um único juiz chegou a R$ 408,4 mil. A ampliação da licença compensatória pode aumentar ainda mais os valores pagos, gerando repercussão sobre o uso dos recursos públicos.
Tribunal afirma que medida é legal
O TJDFT aprovou a resolução em sessão virtual que começou em 27 de janeiro e terminou em 4 de fevereiro, antes do despacho do STF. O tribunal reforçou que a decisão seguiu o rito interno da Corte e que a implementação do pagamento depende da disponibilidade orçamentária.
O caso reacende o debate sobre transparência, benefícios judiciais e controle de gastos públicos, provocando críticas de especialistas e da sociedade.
Perguntas e respostas
Até 18 dias por mês.
Até 80% sobre o valor anterior.
Não, depende de orçamento disponível.
