A morte do cão comunitário Orelha, após agressões registradas na Praia Brava, em Florianópolis, colocou novamente em evidência o debate sobre a responsabilização penal de adolescentes no Brasil. Durante coletiva de imprensa sobre o caso, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, defendeu mudanças no modelo atual, com redução da maioridade penal ou aplicação de sanções mais severas a menores envolvidos em crimes graves.
O episódio gerou forte repercussão local e avançou para o campo jurídico e institucional. Quatro adolescentes aparecem como suspeitos diretos da morte do animal, identificado como comunitário por moradores da região. A investigação segue sob condução da Polícia Civil.
Críticas ao limite das medidas socioeducativas
Ulisses Gabriel afirmou que adolescentes têm plena consciência de seus atos e devem responder de forma mais proporcional à gravidade dos crimes cometidos. O delegado criticou o teto atual das medidas socioeducativas, que prevê até três anos de internação, com reavaliação semestral, independentemente do tipo de infração.
Segundo ele, o modelo atual não diferencia crimes de menor potencial ofensivo de condutas mais graves, como homicídios ou maus-tratos com resultado de morte. A declaração reforça um debate antigo no país, que envolve segurança pública, legislação penal e direitos de crianças e adolescentes.
Operação identifica envolvidos no crime
Na segunda-feira, 26 de janeiro, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados ao caso. A ação teve como alvos dois adolescentes e um adulto. As investigações apontam que ao menos quatro jovens participaram das agressões contra o animal.
Imagens de câmeras de segurança e depoimentos de moradores ajudaram na identificação dos suspeitos. O material apreendido deve contribuir para o esclarecimento da dinâmica dos fatos e para a responsabilização dos envolvidos, dentro dos limites legais.
Apuração inclui suspeita de intimidação
A Polícia Civil também apurou indícios de coação no curso do processo. Pais e um tio de um dos adolescentes teriam intimidado uma testemunha ligada ao caso. O porteiro de um prédio onde vivem alguns dos investigados foi afastado após, supostamente, compartilhar imagens do ocorrido em um grupo de WhatsApp.
Esse inquérito já foi concluído e será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que irão analisar possíveis medidas legais.
Perguntas frequentes
O caso do cão Orelha expôs limitações das punições aplicadas a adolescentes.
Ao menos quatro adolescentes aparecem como suspeitos de envolvimento direto.
O Ministério Público e a Justiça avaliam denúncias e eventuais punições.
