O envio de um novo projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso movimentou intensamente os bastidores do Parlamento estadual. A proposta, encaminhada pelo governo Mauro Mendes, estabelece limites para a concessão de licença remunerada a servidores públicos eleitos para cargos de direção sindical.
O texto não leva apenas a assinatura do governador. Também subscrevem o projeto o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo. A união de chefes de Poderes reforçou o peso institucional da proposta.
Limite à licença sindical entra na pauta política
O projeto prevê critérios mais restritivos para afastamentos remunerados de servidores que ocupam cargos de direção sindical. A justificativa apresentada pelo Executivo é a necessidade de equilibrar o funcionamento da administração pública com o direito à representação sindical.
A proposta ainda não foi votada, mas já provoca reações entre parlamentares e categorias do funcionalismo. O tema é considerado sensível por envolver direitos trabalhistas e organização sindical dentro do serviço público.
Presidente da Assembleia sinaliza votação imediata
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou em plenário que, caso houvesse número suficiente de deputados favoráveis, o projeto poderia ser colocado em votação imediatamente. A declaração trouxe o tema para o centro da sessão e antecipou um debate que ainda estava restrito aos corredores.
A fala indicou disposição da Mesa Diretora em acelerar a tramitação, desde que houvesse respaldo político. O posicionamento, no entanto, encontrou resistência imediata.
Sessão extraordinária vira ponto de discordância
O deputado Lúdio Cabral argumentou que a matéria não poderia ser apreciada naquela sessão específica. Segundo ele, a reunião era extraordinária e tinha pauta exclusiva para a votação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, além das contas do Governo do Estado e do TCE.
Após o pronunciamento de Lúdio, o deputado Paulo Araújo contestou a interpretação. O parlamentar deixou seu lugar no plenário e se dirigiu ao colega, em um momento de maior tensão, embora sem registro de interrupção formal da sessão.
Projeto segue em análise na Casa
Apesar do episódio, o projeto de lei complementar segue em tramitação e deve ser discutido em momento oportuno, conforme o rito legislativo. A proposta ainda passará por comissões antes de eventual votação em plenário.
O debate sobre o limite de licença sindical deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas, à medida que parlamentares, entidades sindicais e o governo aprofundem a discussão sobre os impactos administrativos e institucionais da medida.
Perguntas e respostas
O que o projeto do governo propõe?
Estabelecer limites para licenças remuneradas de dirigentes sindicais.
Por que a matéria não foi votada na sessão?
Porque a sessão era extraordinária e tinha pauta específica.
Quem assinou o projeto além do governador?
Chefes do TJMT, MPMT e TCE-MT.
