O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14/1), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 com vetos e bloqueios que alteram o volume destinado às emendas parlamentares. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, retirou R$ 400 milhões do montante inicialmente previsto para o pagamento das emendas e determinou o remanejamento ou bloqueio de outros R$ 11 bilhões.
O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro previa R$ 61 bilhões em verbas indicadas por deputados e senadores, valor 25% maior do que o autorizado em 2025. Com a sanção presidencial e os vetos aplicados, o total efetivo para emendas parlamentares deve ficar próximo de R$ 50 bilhões em 2026.
Vetos seguem limite negociado entre Poderes
O corte promovido pelo Palácio do Planalto já havia sido sinalizado na semana anterior pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo ele, o aumento aprovado pelos parlamentares ultrapassava o teto de crescimento pactuado entre Executivo e Legislativo, com aval do Supremo Tribunal Federal. Esse acordo estabeleceu que as despesas com emendas poderiam crescer, no máximo, 2,5% acima da inflação.
Com base nesse entendimento, o governo optou por barrar parte do volume aprovado, mantendo o discurso de adequação fiscal e respeito às regras acordadas para o controle de gastos públicos.
Como ficaram os números das emendas
De acordo com o parecer do relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), dos R$ 61 bilhões inicialmente previstos, cerca de R$ 49,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias e discricionárias. Ao todo, parlamentares apresentaram 7.180 emendas, sendo a maioria de autoria individual de deputados federais.
Também constam no Orçamento emendas de senadores, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso. A distribuição ampla mostra o peso político desse tipo de recurso na relação entre governo e Parlamento.
Cortes em programas e cronograma de liberação
Para ampliar o espaço das emendas durante a tramitação do Orçamento, o relator promoveu cortes em áreas consideradas estratégicas pelo governo. A Previdência Social perdeu cerca de R$ 6,2 bilhões. O Auxílio-Gás sofreu redução aproximada de R$ 300 milhões. Já o programa Pé-de-Meia teve mais de R$ 500 milhões retirados da previsão para 2026.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada no início do mês, definiu ainda um cronograma para liberação dos recursos. Pelo calendário, o governo deverá empenhar 65% das emendas obrigatórias até julho, antes do período eleitoral.
Perguntas frequentes:
Quanto o governo vetou das emendas no Orçamento de 2026?
Foram vetados R$ 400 milhões, além do bloqueio ou remanejamento de cerca de R$ 11 bilhões.
Qual será o valor final das emendas parlamentares?
O total deve ficar em torno de R$ 50 bilhões após os vetos presidenciais.
Por que Lula decidiu cortar parte do valor?
Porque o aumento aprovado ultrapassava o limite de crescimento acordado entre os Poderes.
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