O senador democrata Mark Kelly, do Arizona, entrou com uma ação judicial contra o secretário de Defesa Pete Hegseth e o Pentágono. O processo foi apresentado em Washington e busca impedir medidas administrativas relacionadas a um vídeo divulgado pelo parlamentar em conjunto com outros legisladores.
No material publicado, Kelly afirma que militares não são obrigados a cumprir ordens ilegais. O vídeo não cita operações específicas nem autoridades militares. Ainda assim, o Departamento de Defesa informou que avalia punições administrativas contra o senador, que é capitão aposentado da Marinha dos Estados Unidos.
Vídeo motivou abertura de medidas administrativas
Segundo o Departamento de Defesa, as medidas em análise podem resultar na redução da patente de aposentadoria e da pensão militar de Mark Kelly. Como oficial reformado, ele permanece sujeito ao Código Uniforme de Justiça Militar.
Pete Hegseth acusou o senador de sedição e traição, alegando que o vídeo caracteriza operações militares legais como ilegais. Em uma carta formal de censura, o secretário afirmou que esse comportamento teria ocorrido de forma recorrente desde junho de 2025.
Processo pede bloqueio imediato das punições
Na ação judicial, Kelly solicita que um juiz federal suspenda qualquer tentativa de punição. O processo classifica as medidas como ilegais e inconstitucionais. O argumento central é que a Constituição protege parlamentares contra retaliações por manifestações relacionadas a políticas públicas.
A queixa cita a Primeira Emenda e a cláusula constitucional conhecida como “discurso ou debate”, que garante imunidade a membros do Congresso por atos ligados à atividade legislativa. O Departamento de Defesa informou que não comentará o caso enquanto o litígio estiver em andamento.
Atuação no Senado é citada na defesa
O senador argumenta que suas declarações fazem parte de suas atribuições como integrante do Senate Armed Services Committee. Segundo o processo, a função do comitê inclui fiscalizar decisões do Departamento de Defesa e a conduta de seus dirigentes.
Em pronunciamento no plenário do Senado, Kelly afirmou que tem direito de expressar opiniões como cidadão, militar aposentado e senador. Ele também criticou decisões administrativas do secretário de Defesa, incluindo a demissão de oficiais de alta patente.
Possível decisão pode sair em fevereiro
Pete Hegseth afirmou nas redes sociais que o cargo de senador não isenta Kelly de eventuais sanções. O secretário indicou que uma decisão final sobre a punição administrativa deve ocorrer até meados de fevereiro.
Caso o tribunal não intervenha, o governo pode adotar medidas previstas na legislação militar. Os outros parlamentares que participaram do vídeo não estão sujeitos às mesmas regras, pois não possuem status de militares aposentados.
Perguntas e respostas
Por que Mark Kelly processou o Pentágono?
Para tentar impedir punições relacionadas a um vídeo divulgado nas redes sociais.
Quais punições estão sendo avaliadas?
Redução de patente de aposentadoria e da pensão militar.
Quando pode sair uma decisão administrativa?
Até meados de fevereiro, segundo o secretário de Defesa.
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