O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou os Correios a suspender por 90 dias o pagamento de R$ 702 milhões em precatórios trabalhistas. A decisão, tomada nesta terça-feira (30), ocorre em meio ao processo de reestruturação financeira da estatal, que enfrenta uma crise prolongada e tenta evitar colapso em sua operação.
O acordo prevê que, após o período de carência, os valores serão parcelados em nove vezes e quitados até dezembro de 2026, obedecendo à ordem cronológica das sentenças. A medida impede que tribunais regionais bloqueiem bens da empresa ou antecipem cobranças.
Presidente do TST aponta risco de colapso
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o deferimento busca evitar prejuízos irreparáveis à estatal. Para ele, a preservação da atividade empresarial se justifica por sua função social, especialmente diante do risco de colapso financeiro que poderia afetar serviços essenciais prestados pelos Correios em todo o país.
A decisão também determina que nenhum credor poderá contestar judicialmente o novo cronograma de pagamento, mesmo que esteja envolvido em processos já transitados em julgado.
Estagnação, dívidas e plano emergencial
A crise dos Correios resulta de uma combinação de fatores: queda de receitas, aumento dos custos, falta de investimentos e o avanço da concorrência privada. Embora o crescimento do e-commerce tenha impulsionado a demanda, o volume não compensou os gargalos operacionais acumulados.
A estatal anunciou um plano de reestruturação dividido em três fases. A primeira envolve empréstimos de R$ 12 bilhões para garantir liquidez. A segunda prevê PDV para 15 mil funcionários e o fechamento de mil agências. A terceira fase, voltada à modernização, deve ocorrer até 2027.
Perguntas e respostas:
Para evitar colapso financeiro e preservar a função social da empresa.
Parcelarão em nove vezes, com início após carência de 90 dias.
Não. O TST proibiu contestações judiciais por parte dos credores.
