A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego denunciou nesta semana, por meio de nota à imprensa, a imposição unilateral da chamada “Tabela Nacional” pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A medida fixa os valores dos exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos para a obtenção e renovação da CNH. As entidades classificaram a ação como autoritária, sem base técnica e desprovida de diálogo com os profissionais diretamente envolvidos nos procedimentos.
Na nota, os profissionais afirmaram que a SENATRAN “instituiu a tabela por meio de ofício administrativo, de forma arbitrária, sem estudo de viabilidade, sem levantamento de custos e sem realizar qualquer reunião técnica”. Eles acusam o órgão de desprezar completamente os impactos técnicos, operacionais e sanitários da decisão.
A SENATRAN fixou valores para exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica de condutores, desrespeitando a Resolução CONTRAN nº 927/2022 e desconsiderando a complexidade das avaliações. “A tabela surgiu de dentro de um gabinete, sem estudo de custos, sem diálogo e sem compromisso com a saúde pública”, afirmou Alysson Coimbra Carvalho, coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego.
Exames garantem segurança nas ruas
Os profissionais lembram que os exames médicos e psicológicos impedem que pessoas com condições clínicas ou emocionais inadequadas assumam o volante. Médicos avaliam doenças como epilepsia, esquizofrenia, transtornos mentais graves, problemas neurológicos, cardiovasculares e alterações visuais graves, como glaucoma e catarata.
Psicólogos realizam entrevistas, aplicam testes padronizados e fornecem laudos com base científica. Essa análise detecta perfis com risco elevado para a condução, considerando fatores como atenção, impulsividade e capacidade de tomar decisões sob pressão.
Ao fixar valores sem critério técnico, o governo ameaça a qualidade dos exames e, por consequência, a segurança de motoristas e pedestres.
SUS sente o impacto da precarização
A Mobilização denuncia que a medida fragiliza os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs), ignora exigências legais de acessibilidade e amplia as desigualdades no acesso à habilitação segura. “A SENATRAN ignorou a ABNT NBR 9050, que garante acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, criticou Coimbra.
Além disso, a precarização dos exames alimenta um ciclo de acidentes, que pressiona ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Cirurgias, internações e reabilitações geradas por sinistros de trânsito custam bilhões aos cofres públicos. O governo optou por atacar a estrutura de prevenção ao invés de enfrentar o problema real: a falta de fiscalização, a emissão irregular de carteiras e a impunidade no trânsito.
Mobilização prepara ações judiciais
A Mobilização Nacional já prepara medidas judiciais para barrar os efeitos da tabela. Os profissionais prometem acionar todas as instâncias, incluindo pedidos de liminares. “Vamos reagir com firmeza. Trabalhamos para proteger vidas e não aceitaremos interferências políticas em um processo técnico, baseado em ciência e experiência de mais de 45 anos”, declarou o coordenador.
Perguntas frequentes
Porque o governo impôs valores sem diálogo, estudo técnico ou análise de custos, colocando em risco a qualidade dos exames e a segurança viária.
Sim. Valores arbitrários pressionam por exames mais rápidos e baratos, reduzindo o rigor técnico necessário para proteger vidas no trânsito.
Especialistas afirmam que sim, pois a precarização dos exames facilita que pessoas sem aptidão física ou mental dirijam.
