A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o chamado “PL Antifacção”, considerado um dos projetos mais rígidos já apresentados contra milícias, facções criminosas e grupos paramilitares. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu 370 votos favoráveis e agora segue para análise no Senado. A proposta endurece penas, cria novos tipos penais e altera regras de progressão de regime, ampliando o alcance do Estado sobre estruturas criminosas que exercem domínio territorial.
Criação de crimes com penas que chegam a 40 anos
Um dos pontos centrais do projeto é a criação do crime de “domínio social estruturado”, voltado para organizações que controlam comunidades, exercem coerção sobre moradores ou operam com alta capacidade de violência. A pena prevista varia entre 20 e 40 anos de prisão, podendo alcançar margens ainda maiores quando somada a outras condenações. A nova tipificação busca atingir diretamente grupos que atuam em regiões onde o Estado encontra dificuldade de garantir presença policial e institucional.
O PL também amplia punições para crimes como roubo, extorsão, sequestro, tráfico de drogas e porte ilegal de armas quando houver vínculo com facções. As regras de progressão de pena ficam mais rígidas e passam a exigir cumprimento de grande parte da condenação antes de qualquer mudança de regime.
Endurecimento contra milícias e bloqueio de bens
A proposta também foca na estrutura financeira das organizações criminosas. O texto autoriza bloqueios imediatos de bens, valores e empresas relacionadas a investigados, mesmo antes da conclusão do processo. A intenção é reduzir a capacidade econômica das facções, impedindo que recursos sejam usados para financiar operações ilícitas ou sustentar redes de influência local.
Outro ponto relevante é a possibilidade de intervenção estatal em empresas suspeitas de servir como fachada para atividades criminosas. Isso inclui afastamento de sócios, auditorias e medidas de controle administrativo.
Impactos esperados e próximos passos no Senado
Especialistas em segurança pública avaliam que o projeto representa uma mudança expressiva no combate ao crime organizado, principalmente por criar instrumentos que atingem tanto a estrutura violenta quanto a base financeira dessas organizações. No entanto, a eficácia dependerá também de investimentos em inteligência policial, tecnologia e gestão penitenciária.
Com a aprovação na Câmara, o PL chega ao Senado, onde poderá receber ajustes e emendas antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é de que o tema avance rapidamente devido à forte pressão por respostas mais duras à criminalidade organizada.
Perguntas e respostas
Ele cria novos crimes, amplia penas e torna mais rígida a progressão de regime para integrantes de facções e milícias.
O projeto permite bloqueios imediatos em situações específicas, dificultando a movimentação financeira de grupos criminosos.
Ainda não. Ele precisa ser aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado para entrar em vigor.
