A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 1398/2025, que altera o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), recebeu parecer favorável e seguiu para votação em plenário, onde obteve aprovação. A iniciativa busca atualizar pontos importantes da Lei nº 8.814, especialmente no que diz respeito à estrutura remuneratória e ao desenvolvimento profissional da categoria.
O que muda com a atualização da carreira no TJMT
De acordo com o texto aprovado, o projeto revisa elementos do SDCR com o objetivo de adequar as regras às demandas apresentadas pelos servidores. As mudanças incluem ajustes em progressões, critérios de avaliação e políticas de valorização funcional. A atualização atende reivindicações acumuladas ao longo dos últimos anos e representa um avanço no diálogo entre os servidores e a administração do Tribunal.
Além disso, o projeto busca modernizar dispositivos legais que estavam defasados quando comparados a outras carreiras do Judiciário brasileiro. A medida pretende corrigir distorções salariais e garantir equilíbrio interno entre cargos e funções.
Reestruturação da Lei 8.814 avança após debates na CCJR
Antes de o Plenário analisar o Projeto de Lei 1398/2025, a CCJR realizou a análise jurídica e constitucional da matéria. O relator emitiu um parecer favorável, que reforçou que a proposta atende às normas legais e não gera impactos adicionais fora do previsto pelo Tribunal de Justiça. Com isso, a matéria avançou sem grandes resistências e os parlamentares a aprovaram durante a sessão.
Os servidores do TJMT consideram essencial a reestruturação da Lei nº 8.814, e esperam que a atualização ofereça condições mais adequadas de desenvolvimento profissional. A revisão também organiza a estrutura interna das carreiras, e busca conferir maior clareza sobre os critérios de promoção e estabilidade funcional.
Expectativa da categoria e próximos passos para implementação
Com a aprovação da proposta, o Tribunal de Justiça deverá publicar normas complementares detalhando a aplicação das mudanças. Servidores esperam que as correções na tabela remuneratória e nas regras de progressão tragam mais previsibilidade e valorização à carreira. A ALMT, por sua vez, destacou que a medida contribui para fortalecer o sistema de justiça estadual e melhorar a gestão de recursos humanos no Judiciário.
As alterações entram em fase de regulamentação, e a implementação ocorrerá gradualmente conforme os procedimentos internos do TJMT.
Perguntas e respostas
É o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração que organiza progressões, promoções e estrutura salarial dos servidores.
Ele atualiza regras da Lei nº 8.814, ajustando remuneração, critérios de progressão e estrutura funcional.
Após a regulamentação interna do Tribunal de Justiça, que definirá os detalhes de aplicação.
