A Medida Provisória (MP) 1303, que previa a taxação de bancos, casas de apostas e fintechs, perdeu a validade nesta quarta-feira (9) após ser retirada de pauta no último dia possível para votação na Câmara dos Deputados. O resultado foi apertado: 251 votos pela retirada e 193 pela continuidade do debate, o que encerra oficialmente a tramitação do texto e impede a criação de uma nova fonte de arrecadação estimada em R$ 30 bilhões anuais.
Derrota amarga para a base governista
A decisão representou uma derrota significativa para a base aliada do governo e expôs divisões internas entre partidos progressistas e setores mais conservadores do Congresso. A proposta, que tinha como objetivo aumentar a arrecadação sobre o lucro de grandes instituições financeiras e empresas de apostas on-line, foi retirada de pauta após intensa pressão de bancadas empresariais e de partidos de oposição.
Deputados do PT, PSOL, PDT e PCdoB votaram pela continuidade das discussões, alegando que a MP seria uma forma de corrigir distorções tributárias e reduzir a desigualdade fiscal no país. Já parlamentares do PL, União Brasil e Republicanos argumentaram que a medida aumentaria a carga tributária e prejudicaria o ambiente de negócios.
“Um tiro no pé da oposição”, diz Talíria Petrone
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou duramente o resultado. Para ela, a retirada da MP representa uma “vitória do lobby financeiro” e uma oportunidade perdida de reforçar o orçamento público. “Quando parlamentares da oposição decidem abrir mão de R$ 30 bilhões e poupam o setor financeiro e as fintechs, o recado é claro: há setores do Congresso que seguem contra o povo”, afirmou.
A deputada também destacou que a base progressista vinha de uma sequência de vitórias populares nas ruas, como nas manifestações de setembro contra a PEC da Blindagem e a anistia a golpistas, e que o resultado desta quarta-feira quebra o ritmo de mobilização. “Foi uma escolha política que pode custar caro à oposição no futuro”, completou.
Setor financeiro comemora e governo busca alternativas
Enquanto partidos de esquerda lamentaram a derrota, representantes do setor financeiro e de apostas comemoraram o desfecho. Para essas empresas, a MP criaria insegurança jurídica e poderia afastar investimentos do país. A expectativa agora é que o governo reformule o texto e envie um novo projeto ao Congresso, desta vez com mais diálogo com as bancadas de centro.
Nos bastidores, o Planalto já admite que o episódio expôs falhas na articulação política e deve gerar reflexos nas próximas votações de interesse do Executivo.
Com a queda da MP, o Brasil adia novamente o debate sobre tributação de lucros bilionários de grandes empresas e apostas on-line — um tema que segue no centro das discussões sobre justiça fiscal e equilíbrio orçamentário.
Perguntas e respostas
O que previa a MP 1303?
Ela criava uma taxação sobre lucros de bancos, casas de apostas e fintechs, com potencial de arrecadar até R$ 30 bilhões.
Por que a MP foi retirada de pauta?
A oposição e setores empresariais pressionaram contra o texto, alegando aumento de impostos e insegurança jurídica.
O governo pretende retomar o tema?
Sim. O Planalto deve enviar uma nova proposta ao Congresso, tentando construir um consenso para aprovar a taxação futuramente.
