Na manhã desta quinta-feira (14), um vídeo feito por um motorista registrou o momento em que um grupo de indígenas se manifestou em frente ao Buffet Leila Malouf, em Cuiabá. O protesto aconteceu em resposta à audiência pública organizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). O evento discutia a demarcação de terras indígenas e gerou um intenso debate sobre os direitos territoriais dos povos indígenas.
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— Perrengue2 (@perrengue2025) August 14, 2025
Discussões acirradas sobre demarcação de terras
O seminário, intitulado “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”, teve como objetivo analisar os impactos sociais, jurídicos e econômicos das novas demarcações de terras em 22 municípios de Mato Grosso. O evento colocou em evidência o conflito entre as comunidades indígenas e os produtores rurais, destacando os efeitos de decisões que envolvem mais de 2,2 milhões de hectares de terra.
Marco Temporal: segurança jurídica ou ameaça aos direitos indígenas?
Um dos pontos mais polêmicos debatidos foi a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que limita os direitos territoriais dos povos indígenas. De acordo com essa lei, os indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam ou disputavam até a promulgação da Constituição de 1988. Defensores da proposta afirmam que ela traria mais segurança jurídica, enquanto críticos apontam que ela desconsidera as injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese e decidiu que a data da Constituição não pode ser usada como critério para a demarcação. A disputa, então, continua no campo legislativo.
PEC 24/2025: Transferência de competência para o congresso
A Proposta de Emenda à Constituição nº 24 de 2025 (PEC 24/2025) também foi um tema central do seminário. Essa PEC transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela criação de áreas de preservação ambiental e pela demarcação de terras indígenas. Caso seja aprovada, a medida limita a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e submete as demarcações à aprovação do Poder Legislativo. Muitos veem o novo modelo como uma tentativa de enfraquecer a autonomia da Funai e de envolver interesses políticos na definição das terras indígenas.
Municípios de Mato Grosso afetados pela femarcação
A proposta de demarcação de terras indígenas pode afetar diretamente 22 municípios de Mato Grosso, como Apiacás, Brasnorte, Confresa, Juara e Pontes e Lacerda, além de diversas outras localidades. Segundo Léo Bortolin, presidente da AMM, as novas demarcações poderiam comprometer mais de 2,2 milhões de hectares de propriedades produtivas. Isso impactaria escolas, comércios e serviços públicos municipais, gerando um forte movimento de oposição por parte dos produtores rurais e prefeitos.
Perguntas frequentes
A Lei do Marco Temporal estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam desde a promulgação da Constituição de 1988.
Os novos projetos de demarcação afetam municípios como Apiacás, Brasnorte, Confresa, Juara e Pontes e Lacerda.
A PEC 24/2025 transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela criação de áreas de preservação e pela demarcação de terras indígenas.
