O deputado estadual Júlio Campos (União) expressou sua insatisfação com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) após a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ele afirmou que o STF está tentando ocupar o lugar do Congresso Nacional, o que considera uma usurpação de poder.
De acordo com Júlio Campos, a responsabilidade de fazer leis é do Congresso, que foi eleito pelo povo para essa função. Ele declarou que “o Supremo, em um gesto de usurpação de poder, está avançando em cima de matérias que não têm nada a ver”. Campos acredita que o STF está extrapolando suas atribuições ao debater temas que deveriam ser decididos pelo Legislativo.
Reação do presidente do Senado
Na terça-feira (25), o STF atingiu sete votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha. Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a decisão como uma “invasão de competência”. Ele destacou que essas decisões devem ser tomadas pelo Congresso e não pelo Judiciário, reforçando a necessidade de manter a separação de poderes.
Ademais, Júlio Campos enfatizou que o Congresso precisa reagir para reverter a ação do STF. Ele afirmou que “se o Congresso aprova a lei, caberia ao Supremo dizer se é ou não constitucional, se é ou não legal. Mas já que ele está fazendo a lei, acredito que o Congresso vai reagir e ele deve. Porque cada dia mais nós estamos começando a viver a ditadura do Judiciário”. Assim, Campos alerta para a importância de o Legislativo assumir seu papel e enfrentar as interferências do Judiciário.
Morosidade do congresso
O deputado também criticou a morosidade do Congresso na votação de matérias importantes. Ele mencionou que projetos de lei sobre drogas estão parados há mais de dez anos devido a discussões políticas e ideológicas. Campos destacou que “o Congresso fica demorando para votar as matérias. Tem mais de 10 anos que já tem projeto de lei sobre o assunto das drogas no Brasil, porém nunca votaram. Vai para uma comissão e para, o pessoal fica conversando muita lorota, muito radicalismo, bolsonarismo, lulismo e esquece de votar as leis que o país precisa”.
Conclusão
Em resumo, Júlio Campos defende que o Congresso deve assumir seu papel legislativo e reagir contra o que considera uma interferência indevida do STF. Ele alerta para os riscos de uma “ditadura do Judiciário” e pede mais eficiência e foco no trabalho do Legislativo para atender às necessidades do país.
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