O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (25), a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com seis votos favoráveis e três contrários, o julgamento agora aguarda os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia para sua conclusão definitiva.
Histórico do julgamento
Inicialmente, o julgamento começou em 2015 e voltou ao plenário em agosto de 2023. No entanto, ele foi interrompido duas vezes por pedidos de vista. Em março de 2024, o ministro Dias Toffoli solicitou mais tempo para analisar o caso, quando o placar estava em cinco a três pela descriminalização. Na sessão de quinta-feira passada, Toffoli votou e, inicialmente, seu voto parecia criar uma terceira corrente. Contudo, nesta terça-feira, ele esclareceu sua posição, afirmando que acompanhava o relator e, assim, formando a maioria.
Votos
Os ministros que votaram pela descriminalização foram: Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli
Por outro lado, os ministros contrários à descriminalização foram: Cristiano Zanin, André Mendonça,Nunes Marques
Flávio Dino não participou da votação, pois ele sucedeu a ministra aposentada Rosa Weber, que já havia votado.
O ministro Dias Toffoli destacou que “nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”. Ele ampliou seu voto para incluir todas as drogas, não apenas a maconha. Com essa declaração, Toffoli consolidou a maioria a favor da descriminalização.
Contexto da decisão
A decisão trata da aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Essa lei atualmente prevê sanções alternativas, como medidas educativas e prestação de serviços, para o porte de drogas para consumo pessoal. A ação que motivou o julgamento teve origem em São Paulo. Nesse caso, a Defensoria Pública questionou a condenação de um homem por portar três gramas de maconha. Além disso, a defesa argumentou que tal porte não causava danos a bens jurídicos ou à saúde pública, pedindo a descriminalização do porte para uso pessoal.
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, todas as instâncias da Justiça deverão seguir essa orientação. A maioria formada no STF marca um passo significativo na reformulação das políticas de drogas no Brasil. O novo enfoque promove, portanto, um método mais educativo e menos punitivo.
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