O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta sexta-feira (13), a construção de uma solução técnica para enfrentar conflitos jurídicos que impactam a tarifa de água e esgoto e a prestação dos serviços em Cuiabá. A iniciativa ocorre por meio de uma mesa técnica que analisa contratos, decisões administrativas e litígios judiciais e arbitrais acumulados desde 2015.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que o objetivo é mapear todos os pontos críticos da concessão pública e propor encaminhamentos capazes de corrigir falhas de gestão. Segundo ele, o cenário atual exige diagnóstico detalhado para garantir segurança jurídica e estabilidade na prestação do serviço.
Concessão sob análise desde 2015
A concessão de água e esgoto da capital atravessa disputas administrativas e judiciais há quase uma década. Desde 2015, o contrato passou por questionamentos relacionados a metas de investimento, qualidade do serviço e estrutura tarifária.
Esses impasses influenciam diretamente o valor pago pelos consumidores. Quando há insegurança jurídica, revisões tarifárias e reajustes enfrentam entraves. Isso gera impacto tanto para a concessionária quanto para a população.
A mesa técnica do TCE pretende organizar esse histórico contratual. O trabalho inclui levantamento de aditivos, decisões regulatórias e ações arbitrais em andamento.
Tarifa e qualidade do serviço no centro do debate
O saneamento básico envolve abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Em capitais brasileiras, contratos de concessão costumam prever metas de expansão e universalização.
Em Cuiabá, a discussão sobre tarifa e qualidade acompanha o crescimento urbano. O Tribunal de Contas atua como órgão de controle externo e pode recomendar ajustes para garantir equilíbrio econômico-financeiro do contrato e cumprimento das obrigações.
Segundo o presidente do TCE, a iniciativa não busca substituir decisões judiciais, mas organizar informações técnicas que ajudem a resolver impasses.
Mesa técnica como caminho para consenso
A mesa técnica reúne representantes do poder público, especialistas e envolvidos no contrato. Esse modelo permite discutir alternativas sem depender exclusivamente de decisões judiciais prolongadas.
Especialistas em direito administrativo apontam que soluções consensuais reduzem tempo de litígio e ampliam previsibilidade para investidores e usuários.
O TCE-MT informou que o levantamento deve resultar em relatório técnico com propostas de encaminhamento. A expectativa é que o diagnóstico ajude a superar a crise no saneamento da capital.
Perguntas e respostas:
Por que o TCE iniciou a mesa técnica?
Para organizar contratos e litígios que impactam a tarifa e o serviço de água e esgoto.
Desde quando existem conflitos na concessão?
Os principais impasses acumulam-se desde 2015.
Qual é o objetivo final da iniciativa?
Buscar solução técnica que garanta segurança jurídica e melhoria na prestação do serviço.
