O governador Mauro Mendes (União) anunciou que encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de Revisão Geral Anual (RGA) com índice de 4,26%. A proposta foi enviada nesta terça-feira (13) e segue o percentual da inflação oficial apurada no país.
Segundo o governador, o índice adotado reflete a variação inflacionária divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana. A RGA é prevista em lei e tem como objetivo recompor perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos estaduais.
Percentual segue a inflação medida pelo IBGE
O percentual de 4,26% corresponde ao acumulado da inflação oficial no período de referência. Em entrevista, Mauro Mendes afirmou que o governo seguiu estritamente o que determina a legislação vigente, sem acréscimos ou reduções além do índice apurado.
De acordo com o Executivo estadual, a adoção do índice inflacionário busca garantir previsibilidade ao processo e manter a correção dos salários alinhada aos dados oficiais. A metodologia evita interpretações subjetivas e estabelece um parâmetro técnico para a recomposição.
Projeto entra em tramitação no Legislativo
Com o envio do projeto, a matéria passa a tramitar na Assembleia Legislativa. O texto será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário. O cronograma de apreciação depende da pauta definida pelo Legislativo.
A RGA, quando aprovada, passa a integrar a folha de pagamento dos servidores conforme as regras estabelecidas no projeto. O governo não informou, até o momento, a data de implementação do reajuste, que costuma depender da aprovação final e da sanção.
O que é a Revisão Geral Anual
A Revisão Geral Anual é um mecanismo constitucional que prevê a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos. Diferente de reajustes por carreira ou reestruturações salariais, a RGA não representa ganho real, mas correção de perdas causadas pela inflação.
No Mato Grosso, a proposta é encaminhada anualmente pelo Executivo ao Legislativo, com base nos índices oficiais. O procedimento segue rito formal e depende de aprovação dos deputados estaduais.
Declaração reforça cumprimento da lei
Ao comentar o envio do projeto, Mauro Mendes destacou que a proposta está “totalmente amparada em lei”. Segundo ele, o governo manteve fidelidade ao índice oficial, sem extrapolar o percentual calculado.
A fala reforça a posição do Executivo de que a RGA deve obedecer critérios técnicos e legais, independentemente de debates políticos ou expectativas de categorias específicas.
Próximos passos após o envio
Após a análise e eventual aprovação na Assembleia, o projeto segue para sanção do governador. Somente após essa etapa o reajuste pode ser implementado. O impacto financeiro da medida não foi detalhado pelo governo no anúncio.
A tramitação deve ocorrer nas próximas semanas, conforme a agenda do Legislativo estadual.
Perguntas e respostas
Qual é o percentual da RGA enviada pelo governo?
O índice é de 4,26%.
Como o governo definiu esse percentual?
Com base na inflação oficial divulgada pelo IBGE.
Quando o reajuste começa a valer?
A data depende da aprovação do projeto na Assembleia e da sanção.
